Audiência destaca papel do SUAS e luta dos assistentes sociais contra retrocessos

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Gestores municipais da Assistência Social, trabalhadores do SUAS, usuários do sistema, além de lideranças de movimentos sociais e autoridades políticas do Estado participaram nesta segunda-feira (22), da Audiência Pública com o tema “Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Avanços, Retrocessos e Desafios”, no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento contou ainda com a participação da ex-ministra de Desenvolvimento Social do governo Dilma, Tereza Campello, e foi marcado por manifestações contra o governo Temer e por Diretas Já.

Abertura dos trabalhos foi realizada pelo Presidente da ALBA, deputado Ângelo Coronel que, em seguida, passou a condução da audiência para a deputada Neusa Cadore (PT), proponente do evento e coordenadora da Subcomissão de Autonomia Econômica da Mulher. Neusa destacou a contribuição da ex-ministra Tereza Campella. “Para nós, é motivo de satisfação poder debater com você que, nos governos Lula e Dilma, acompanhou toda a construção da política nacional de assistência social, política essa que transformou a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, lembrou Neusa.

A parlamentar disse que o objetivo da audiência era homenagear os assistentes sociais justamente pela importância da categoria para a efetivação de direitos, mas ressaltou a luta pela valorização da profissão e contra a precarização das relações de trabalho. Neusa lembrou a criação da Frente Parlamentar de Assistência Social, presidida pelo deputado Gika Lopes e o apoio dos diversos segmentos da Assistência Social. “As políticas de assistência que foram criadas cumpriam um papel importante para promover a autonomia e emancipação das pessoas, mas agora, as medidas do governo Temer promovem um verdadeiro desmonte dessas políticas e aprofundam desigualdades sociais”, denunciou.

Marleide Castro, Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, disse que a Bahia tem quase 20 mil assistentes sociais, a maioria mulheres. “É uma profissão maravilhosa. Nós precisamos lutar e vamos unir forças. Não vivemos de história, nós fazemos a história. A gente tem que viver o presente para caminhar para o futuro. No dia 15 nós não fomos comemorar, nós fomos lutar”, ressaltou Marleide. Para o Coordenador do Fórum de Usuários do SUAs, Pedro Pirajá, este momento é delicado principalmente para os usuários que acessam o serviços de assistência social nos municípios, pois segundo ele, volta-se a viver em muitos municípios a sesta básica e mais pessoas em situação de rua.

Rodrigo Alves, vice-presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, também demonstrou preocupação com o cenário atual. “Eu tenho visto uma sociedade que está muito machucada, entristecida e frustrada. E no interior ainda mais empobrecida de dinheiro e de sonhos”, afirmou. O presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS), Jailton Fernandes, parabenizou os assistentes sociais e reafirmou a importância do olhar voltado para a assistência social, citando o exemplo das políticas do governo Lula.

A ex-ministra Tereza Campello lembrou as conquistas, avanços e luta dos movimentos para garantir os direitos sociais na Constituição Federal. “A assistência social passou a ser um direito social. A população tem que reconhecer e conhecer esse direito. Falar em assistente social é falar hoje em profissionais. O papel dos gestores é muito mais importante pois estão em contato com quem está nos municípios”, reconheceu.

Para Tereza há vários motivos para comemorar. “É uma verdadeira revolução o que conseguimos fazer. Não só comemorar, mas resistir. A principal questão é que antes a palavra era ajuda, filantropia, hoje é direito, direito universal, serviço profissionalizado”, apontou. A ex-ministra destacou ainda três pontos importantes neste debate. “Não estamos lutando só por recurso, mas por uma forma de fazer política. São várias questões que foram superadas e não foi só na assistência social. A constituição de 1988 que fez uma revolução no campo dos direitos, a luta dos trabalhadores da assistência social que ajudou na construção e a disposição de um governo (Lula)”, disse.

Campello citou diversos dados conquistados a partir das políticas do governo Lula, entre eles a saída do país do Mapa da Fome, eletrificação rural, trabalho infantil, acesso à água, entre outros. “O debate que temos que fazer é como a gente continua para seguir diminuindo essa pobreza, em diversos públicos como os indígenas, os quilombolas, os moradores de rua. Mas hoje a gente se depara tendo que discutir como impedir o retrocesso”, sugeriu. “As mulheres serão as mais prejudicadas no Brasil. A população vai voltar para rua. A pressão sobre a rede de assistência social é muito grande. Nós temos que nos organizar muito não só para impedir os retrocessos, mas por capacitação para os profissionais do SUAS, além da tarefa que é alertar a população que perde com a desorganização da assistência social no país”, finalizou.

Participaram ainda os deputados Gika Lopes, a deputada Luiza Maia, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a deputada Fátima Nunes, além de Eures Ribeiro, Presidente da União dos Municípios da Bahia, e Leísa Souza, Superintendente de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

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