Comissão da Reforma Trabalhista realiza audiência pública em Salvador

14

A Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Michel Temer contraria a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, devendo gerar insegurança jurídica, impacto negativo na geração de empregos e fragilizar o mercado interno, além de admitir a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho. Estas e outras consequências apontadas em estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), estarão em discussão na Audiência Pública a ser realizada na segunda, dia 10/04, às 9h, na assembleia da Bahia.

 

A audiência com o tema “Reforma Trabalhista e seus Impactos para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho”, será realizada pela Comissão Especial PL 6787/16 – Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, sob a coordenação dos deputados federais baianos Waldenor Pereira, Robinson Almeida e Daniel Almeida, com apoio do deputado estadual Zé Raimundo.

 

De acordo com os proponentes, a oitiva dos representantes dos variados órgãos, entidades e especialistas que participarão do evento tem o objetivo de avaliar a repercussão que as mudanças da reforma trabalhista impactarão na vida da classe trabalhadora e nas relações de mercado, possibilitando aos parlamentares melhores condições para a formação do convencimento sobre a matéria. Estão confirmadas as participações da Secretária Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Olívia Santana, e de representantes do Ministério Público do Trabalho, Alberto Bastos, da Associação dos Magistrados, Rosimeire Lopes, da CUT, Fetrab e CTB.

Compartilhar