Comissões na Alba aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2019

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Presidida pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 22.830/18 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2019. O texto segue para votação no plenário da Casa Legislativa da Bahia.

A previsão de receita para 2019, conforme a LDO, totaliza R$ 46,1 bilhões, em valor atualizado, conforme as perspectivas da economia.

De acordo com o deputado Rosemberg, a gestão Rui Costa tem cumprido o seu papel de administrar o orçamento estadual. “Em 2017, superamos 25 unidades federativas ao investir R$ 2,48 bilhões em prol das baianas e baianos; além da Bahia ser um ótimo pagador, assim temos crédito para aquisição de empréstimos e para atrair investimentos”, afirmou o parlamentar petista.

Para 2019, o Poder Execeutivo tem como prioridades, no eixo estruturante, o desenvolvimento socioeconômico e sustentável com a ampliação da infraestrutura hídrica, da oferta sustentável de água e cobertura dos serviços de esgotamento sanitário; prevenção aos desastres ambientais, infraestrutura rodoviária, diversificação da matriz energética – priorizando as fontes renováveis –, mobilidade na Região Metropolitana de Salvador, fortalecimento e regionalização da saúde, inserção do jovem no mundo do trabalho e incentivo à permanência estudantil, desenvolvimento socioprodutivo de assentados da reforma agrária e agricultores familiares, ampliação do serviço de inteligência policial, desenvolvimento de Projetos Culturais Populares e Identitários e de Inclusão Social para as mulheres, negros e povos e comunidades tradicionais.

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