Lei da Modarça é inconstitucional e fere a liberdade de pensamento e expressão, afirma Neusa Cadore

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Diante da previsão para votar nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, às 14h30, o Projeto de Lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) ou Lei da Mordaça, a deputada estadual Neusa Cadore (PT/BA), Líder da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), classificou como absurda e inaceitável a proposta.

“Esse projeto, que tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, é inconstitucional e fere diretamente o direito fundamental à liberdade de manifestação do pensamento e de expressão”, afirma Neusa.

De acordo com a parlamentar, a sociedade precisa se mobilizar contra essa proposta que prevê em cada sala de aula um cartaz com seis deveres do professor, além de alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) o texto também afasta a possibilidade da oferta de conteúdos de gênero ou orientação sexual. O PL prevê ainda que os professores não incitem os alunos a participar de manifestações e que a educação seja orientada pelos valores familiares no que diz respeito a temas como educação moral, sexual e religiosa.

“Querem retirar o termo gênero e orientação sexual dos currículos numa tentativa de censurar debates essenciais que ajudam na percepção e no enfrentamento das desigualdades sociais. É absurdo não poder pautar essas questões num país que, infelizmente, é o que mais mata LGBTs no mundo e o quinto em violência doméstica”, destaca Neusa.

 

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